"Em resposta ao comunicado dos técnicos da Direcção Regional dos
Assuntos Culturais e ao seu director (adiante designada por DRAC)
Funchal, relativa ao processo do Solar do Massapez, a ARCHAIS -
Associação de Arqueologia e Defesa do Património da Madeira e o CEAM -
Centro de Estudos de Arqueologia Moderna e Contemporânea (adiante
designadas por associações) têm a emitir o seguinte esclarecimento:

1- O texto da DRAC (adiante designado por "comunicado") carrega a
evidência da irracionalidade, manifesta pela notória e irresponsável
incompreensão por uma decisão judicial. Evidencia, também,
contradições insólitas, nomeadamente entre aquilo que ficou registado
em sentença (Junho de 2007) e aquilo que a DRAC registou depois da
sentença (Agosto de 2007);

2- Com efeito, e para um melhor entendimento e percepção do processo
pelo qual o Tribunal decretou a suspensão da decisão da DRAC, as
associações irão disponibilizar a todos os interessados cópia integral
da Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
(documento que estará disponível a partir de sexta-feira no site da
ARCHAIS ( http://www.archais.com ). No entanto, as associações juntam
em anexo cópia de parte do despacho que o tribunal considerou provado
e que desacredibiliza o comunicado da DRAC (acções 7, 8, 9 e 10).

3- A evidente matéria susceptível de procedimento judicial a título
difamatório do comunicado da DRAC será conveniente encaminhada para o
local e para a altura mais oportuna.

4- Mais se acrescenta que a sentença data de 11 de Junho de 2007 e
transitou em julgado, porque a Região Autónoma não interpôs recurso
para o Tribunal Central Administrativo Sul - Lisboa.

Atentamente

Élvio Sousa - CEAM - Centro de Estudos de Arqueologia Moderna e Contemporânea

Paulo Cafôfo - ARCHAIS - Associação de Arqueologia e Defesa do
Património da Madeira